Compliance na B. Braun Código de Conduta

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PRINCÍPIOS

No enquadramento da sua Estratégia Empresarial, o Grupo B. Braun, de propriedade familiar, adotou a legalidade e responsabilidade empresarial no âmbito dos seus Princípios de Gestão Empresarial. Como norma mínima, espera-se que cada uma das empresas do Grupo B. Braun cumpra e preserve as leis aplicáveis e todos os outros regulamentos existentes nos países onde tem atividades. Para o Grupo B. Braun, o Compliance é mais do que simplesmente cumprir as leis e os requisitos legais. Abrange também os valores éticos de integridade, justiça e sustentabilidade. Desta forma garantimos que os comportamentos são transparentes em todo o Grupo B. Braun, tanto interna como externamente.

O Código estipula os princípios básicos de comportamento ético para todos os nossos colaboradores e é obrigatório para todas as nossas atividades em todo o mundo. Este Código de Conduta constituiu a base de um Sistema de Gestão de Compliance global da B. Braun. Os países têm também de considerar quais são os princípios de Boa Gestão Empresarial que devem ser implementados para além das leis e regulamentos nacionais locais, e devem complementá-los com outras diretrizes nacionais ou mundiais, conforme aplicável.

Sharing Expertise é a promessa da B. Braun de, sistematicamente, compartilhar, expandir e usar efetivamente a sua experiência e conhecimento médico na área da saúde – num diálogo próximo e ético com clientes e parceiros. Para os nossos colaboradores, Sharing Expertise significa contribuir e desenvolver constantemente o seu próprio conhecimento e o da nossa empresa. Através da interação contínua com parceiros de negócios externos, somos capazes de reconhecer as necessidades da comunidade médica e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

B. Braun SE - Conselho de Administração

1. CONFLITO DE INTERESSES

Assseguramo-nos de que os interesses privados não interferem com os interesses da nossa empresa. 

Um conflito de interesses surge quando os interesses privados de um colaborador interferem ou “entram em conflito“ com os seus deveres enquanto colaborador da B. Braun. O Grupo B. Braun reconhece e respeita os interesses e as atividades privadas dos seus colaboradores. No entanto, o Grupo B. Braun espera uma fidelidade plena de todos os seus colaboradores. Os colaboradores não podem envolver-se em atividades que possam entrar em conflito com os negócios do Grupo B. Braun e que possam interferir com as responsabilidades profissionais que lhe estão atribuídas, que devem, em todos os momentos, ser desempenhadas de forma a proteger os melhores interesses da B. Braun. Os colaboradores não podem usar o respetivo cargo dentro da B. Braun, nem as informações ou os ativos da empresa, para obter ganhos pessoais ou beneficiar indevidamente terceiros. Para evitar os riscos associados aos conflitos de interesse, incluindo os que possam surgir, os colaboradores do Grupo B. Braun encontram-se obrigados a comunicá-los, quer sejam reais ou potenciais, ao seu responsável direto ou ao Compliance Officer, que analisará e resolverá o conflito conforme necessário.

2. PROPRIEDADE DA EMPRESA E SEUS ATIVOS

Protegemos a propriedade, os ativos e as oportunidades de negócio da nossa empresa, incluindo, entre outros, o know-how, as patentes, marcas comerciais, o património imóvel e os equipamentos de trabalho. Os ativos do Grupo B. Braun foram conseguidos através do esforço e da dedicação dos colaboradores da B. Braun e consideram-se partes integrantes das ações e operações da empresa.

Espera-se que todos os colaboradores do Grupo B. Braun protejam e preservem a propriedade da empresa assim como os seus ativos, materiais e imateriais, de forma a garantir e a promover a continuidade do nosso sucesso e o desenvolvimento sustentável do Grupo B. Braun.

3. PROTEÇÃO DE DADOS E SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES 

Protegemos o conhecimento e know-how da nossa empresa mantendo o sigilo de todas as informações confidenciais. Classificamos como estritamente confidencial toda a informação empresarial e comercial da nossa empresa.

Quando é necessário divulgar informações confidenciais a terceiros e/ ou aos nossos parceiros de negócio, exigimos que estes mantenham a confidencialidade dessas informações. Protegemos os dados pessoais dos nossos colaboradores contra a divulgação não autorizada. Os dados pessoais dos nossos colaboradores são tratados diligentemente e em conformidade com todas as normas aplicáveis. Tomamos precauções rígidas para proteger os dados confidenciais e pessoais, recorrendo a medidas técnicas organizacionais, processuais e contratuais específicas que nos permitem evitar o acesso, utilização e processamento não autorizados.

4. RESPEITO PELOS DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE

Afirmamos a nossa responsabilidade e o nosso compromisso pelo cumprimento e promoção dos direitos humanos. O Grupo B. Braun rege-se e respeita os princípios fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e reforça esse compromisso na sua declaração de respeito pelos direitos humanos.

Apreciamos diferentes perspetivas, pensamentos, experiências e origens. Tendo a diversidade como um valor fundamental, as nossas decisões de contratação, emprego e negócios nunca levam em consideração a idade, origem étnica, nacionalidade, género, identidade de género, capacidades físicas e mentais, religião, ideologia, orientação sexual, nível social, ou qualquer outra característica protegida por lei.

As práticas laborais da B. Braun oferecem oportunidades iguais a todos os colaboradores. Ao fortalecer um ambiente de trabalho favorável, inclusivo, respeitoso e igualitário, criamos uma cultura na qual todos os nossos colaboradores se sentem livres para serem quem são. Consideramos a diversidade um ativo para alcançar a nossa visão de proteger e melhorar a saúde das pessoas em todo o mundo. Para atender às diversas necessidades dos nossos clientes, aplicamos a nossa diversidade no design de produtos e na comunicação.

Proporcionamos oportunidades iguais em conformidade com a lei incluindo aspetos que vão além da conformidade legal por forma a criar um ambiente confortável e respeitoso para todos os colaboradores e clientes, independentemente da localização onde a B. Braun realiza os seus negócios.

5. PROTEÇÃO DO AMBIENTE

Consideramos as atividades económicas sustentáveis e a preservação dos recursos naturais como uma contribuição para a proteção ambiental para as gerações presentes e futuras.

O cumprimento de todos os regulamentos ambientais e o respeito ao meio ambiente obrigam-nos a lidar cautelosamente com recursos finitos e a garantir o sucesso corporativo baseado na sustentabilidade. A responsabilidade ambiental e a conservação de energia são parte integrante de uma produção que opera de acordo padrões standard mundiais.

6. SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO DOS NOSSOS COLABORADORES 

Damos prioridade à criação e manutenção de um ambiente de trabalho seguro para os nossos colaboradores. Os colaboradores em posições executivas estão conscientes das suas responsabilidades refletindo-as na liderança através do exemplo. A Direção e os colaboradores comprometem-se a garantir a segurança e eficácia das operações.

Os responsáveis têm de assegurar que é prestada a devida formação aos colaboradores em todos os procedimentos de saúde e segurança aplicáveis às suas funções. Conduzimos regularmente avaliações de risco para identificar potenciais perigos no local de trabalho e, portanto, melhorar continuamente. O nosso sistema de certificação garante a implementação dos nossos mais elevados standards de trabalho, saúde e segurança. É realizada regularmente uma monotorização adequada por auditores internos e externos.

7. PREVENIR A CORRUPÇÃO E OS SUBORNOS 

Assumimos o compromisso de alcançar os mais elevados padrões de comportamento nas nossas práticas comerciais em todo o mundo. Não oferecemos benefícios nem vantagens ilegais ou injustificadas. Da mesma forma, não aceitamos tais benefícios ou vantagens.

O setor da saúde é altamente regulamentado. Qualquer conduta incorreta pode originar consequências negativas muito graves. Na B. Braun, evitamos esse tipo de comportamentos através da incorporação da integridade e dos métodos justos em todas as nossas atividades. Cada um dos colaboradores da B. Braun é responsável por prevenir a corrupção e não pode, sob circunstância alguma, oferecer, prometer, pagar nem autorizar qualquer valor ilegítimo, nem aceitar vantagens injustas (nomeadamente em dinheiro, bens ou serviços), para obter ou manter uma vantagem ilegítima no âmbito dos negócios da empresa. 

Esta regra é aplicável a todas as relações comerciais, incluindo os parceiros de negócios e todos os outros terceiros que atuam em nosso nome. Os pedidos de terceiros para donativos de caridade, fundos para programas educacionais ou doações de produtos, apenas serão autorizados nos termos das disposições legais e das políticas em vigor na B. Braun. Desta forma, garantimos que todas as ofertas são independentes de qualquer pressão comercial e que são documentadas, transparentes e compatíveis com o justo valor de mercado. Se não conseguirmos assegurar a justiça de alguma iniciativa, não a levaremos a cabo. Por mais vantajosa que seja a transação, não justifica uma violação da lei.

8. CONCORRÊNCIA JUSTA E PRÁTICAS COMERCIAIS LEAIS 

O nosso objetivo é marcar a diferença em relação aos nossos concorrentes de forma justa e honesta, através de um desempenho superior e nunca com recurso a práticas comerciais antiéticas ou ilegais. O Grupo B. Braun atua em conformidade com toda a legislação nacional e internacional de controlo comercial e embargos.

Usamos práticas comerciais leais com os nossos parceiros, concorrentes, doentes, autoridades governamentais e colaboradores. Promovemos a livre concorrência com justiça e transparência. Confiamos na qualidade dos nossos produtos e serviços e rejeitamos as práticas de mercado injustas ou ilegais, nomeadamente todas as práticas de conluio ou aparência de conluio com parceiros de negócios com o objetivo de distorcer a livre concorrência. Na qualidade de empresa global, a B. Braun cumpre as leis de todas as jurisdições nas quais tem atividades, além de cumprir todos os requisitos internacionais.

Algumas jurisdições, bem como as Nações Unidas, promulgaram restrições de exportação e comércio, incluindo embargos, que respeitamos. A B. Braun está empenhada no combate à criminalidade organizada e ao financiamento do terrorismo, realizando negócios apenas com parceiros comerciais que se encontrem em situação de conformidade legal.

9. QUALIDADE

Como empresa familiar, atuamos de forma sustentável e inovadora para desenvolver produtos, processos e serviços orientados para o futuro que sejam capazes de lidar com o rápido crescimento do mercado da saúde. As nossas soluções são projetadas para proteger e melhorar a saúde das pessoas em todo o mundo, o que requer produtos e serviços seguros e confiáveis que atendam aos mais altos padrões de qualidade. Para o efeito, mantemos um diálogo construtivo com médicos, profissionais de saúde, pacientes e autoridades. Todos os colaboradores da B. Braun são responsáveis pela qualidade dos produtos e serviços de forma a assegurar a confiança dos nossos clientes e promover a segurança e satisfação dos pacientes.

Política de Qualidade: A Direção e todos os colaboradores da B. Braun estão fortemente comprometidos com a nossa cultura de qualidade e promovem a melhoria contínua. A conformidade e a eficácia dos nossos processos, bem como a nossa conduta responsável, sustentável e orientada para o valor asseguram a mais alta qualidade em todas as nossas atividades.

Com o nosso sistema global de gestão da qualidade, garantimos que os requisitos internacionais, regulamentos, leis e standards são respeitados para o acesso contínuo ao mercado dos nossos produtos e serviços.

Comprometemo-nos em cumprir a excelência de qualidade para doentes, clientes, parceiros e colaboradores:

  • adaptando abordagens integradas baseadas no risco por forma a garantir a excelente qualidade, a segurança e sustentabilidade dos produtos, processos simplificados e serviços de excelência;
  • utilizando tecnologias para garantir continuamente a conformidade regulamentar e de qualidade;
  • standardização, digitalização e monotorização contínuas, análise e otimização de sistemas de qualidade, processos e metodologias;
  • melhorando o conhecimento e a experiência do nossos colaboradores garantindo a adaptação às novas tecnologias, digitalização de dados e suportando a conformidade continua das alterações dos requisitos regulamentares.

10. SUSTENTABILIDADE 

Comprometemo-nos em utilizar de forma sustentável os nossos recursos economicamente, ambientalmente e socialmente, cumprindo a nossa missão em proteger e melhorar a saúde das pessoas em todo o mundo. Esforçamo-nos por integrar totalmente a sustentabilidade em tudo o que fazemos: nas nossas soluções, nos nossos processos internos e nos nossos compromissos sociais.

Tendo a sustentabilidade como um dos nossos valores fundamentais, todas as decisões são focadas nas gerações presentes e futuras. Assim, comprometemo-nos com as nossas normas comuns e objetivos globais e damos-lhes vida com as contribuições locais. A constante troca de experiências e conhecimentos nos nossos departamentos permitem-nos aplicar soluções sustentáveis em todo o ciclo de criação de valor da B. Braun.

PROGRAMA E PROCEDIMENTO DE COMPLIANCE

A Direção de cada empresa do grupo B. Braun é responsável por estabelecer, manter e melhorar continuamente um programa de Compliance local, de acordo com os requisitos de Compliance do Grupo (e quaisquer regras e regulamentos jurisdicionais que lhes são aplicáveis).

O programa de Compliance inclui a nomeação de um Compliance Officer por vezes suportado por uma equipa local, a comunicação e a formação no nosso Código de Conduta, a contínua monitorização do estado normativo da empresa, relatórios de status escritos regulares e periódicos, e a criação de canais de denúncia para incentivar os colaboradores e terceiros a reportar quaisquer suspeitas de violação do Código de Conduta ou suspeitas de violação da lei. Todas as denúncias de suspeita de não conformidade podem ser comunicadas verbalmente ou enviadas por escrito para os nossos contatos locais de Compliance, por e-mail ou telefone, publicados na nossa intranet. Serão investigados apropriadamente, e ações corretivas serão tomadas conforme necessário com o objetivo de melhorar ainda mais o sistema de Compliance. Qualquer comunicação confidencial é assegurada pela proteção de dados e de acordo com os requisitos legais relevantes.

O Grupo B. Braun proíbe qualquer retaliação contra um colaborador ou terceiro por relatar uma violação ou suspeita de violação de boa-fé.

Atuamos num setor altamente regulamentado que exige conformidade com as leis, regras, standards e regulamentos que podem ser complexos. A não conformidade pode resultar em danos à reputação e penalizações significativas para a empresa, para a Direção ou para o colaborador. Este Código proporciona um guia para evitar infrações no decorrer das operações comerciais de forma justa e em cumprimento com a lei.

Para garantir a conformidade, todos os colaboradores da B. Braun são obrigados a reportar qualquer potencial violação do Código de Conduta ou da lei. As regras e regulamentos para reportar e processar potenciais questões de não conformidade estão incluídas nas nossas normas corporativas, acessíveis a todos os colaboradores da B. Braun. Foram estabelecidos canais de comunicação apropriados que são geridos pelo Compliance Officer.