Termos de utilização

Os Termos de Utilização seguintes aplicam-se à utilização do portal de cliente My B. Braun (doravante designado por “My B. Braun”) da B. Braun Melsungen AG (doravante designada por: “B. Braun”):

Ao registar-se no My B. Braun e ao aceitar os Termos de Utilização, está a aceitar os termos de utilização definidos pela B. Braun para o My B. Braun.

Os nomes dos responsáveis da B. Braun figuram no imprint do My B. Braun.

O Grupo B. Braun (o Grupo B. Braun inclui todas as empresas que estão direta ou indiretamente afiliadas com outras através de maioria de ações ou direitos de voto, de ora em diante “Grupo B. Braun”) disponibiliza-lhe a si enquanto utilizador do My B. Braun, informações, aplicações e documentos, bem como a possibilidade de poder contactar diretamente com colaboradores da B. Braun.

As principais funcionalidades do My B. Braun

1. O My B. Braun disponibiliza um arquivo digital de informações e documentos referentes aos produtos, terapias e serviços gerais do Grupo B. Braun.
2. O My B. Braun permite-lhe comunicar diretamente com colaboradores da B. Braun.
3. Não será debitado qualquer custo pela utilização. A B. Braun reserva-se o direito de poder colocar publicidade, incluindo anúncios, no My Braun.

O acesso ao My B. Braun é permitido apenas a maiores de 18 anos e com capacidade legal. A sua utilização dos serviços online é autenticada por um nome de utilizador e por uma password, que são introduzidos por si durante o processo de registo.

3.1 Efetivação de contrato

O contrato de utilização do My B. Braun assim como aplicações e informações ficarão disponíveis após conclusão do processo de registo, aceitação dos Termos de Utilização e do disposto em relação à proteção de dados.

3.2 Direito de revogação

Tem o direito de revogar este contrato no prazo de catorze dias sem que tenha de indicar quaisquer razões.
O prazo para a revogação é de catorze dias a partir da data de início do contrato.
Para exercer o seu direito de revogação, deve informar-nos (insira o endereço correspondente) manifestando a sua vontade de revogar este contrato (por exemplo: carta enviada por correio normal, fax ou e-mail). Para o efeito, pode utilizar o formulário de revogação que disponibilizamos aqui para essa finalidade, não sendo, no entanto obrigatório que utilize especificamente este.

Para exercer este direito dentro do prazo, basta que nos envie um documento declarando a sua intenção de exercer esse direito antes de expirar o prazo para a revogação.

Efeitos da revogação

Ao revogar este contrato, terá o direito de ser reembolsado por todos os pagamentos que tenhamos recebido de si, incluindo custos de entrega (com exceção de eventuais custos adicionais por ter optado por outro tipo de entrega que não o mais económico). no prazo máximo de catorze dias a partir do dia da recepção da sua revogação. Para este reembolso, usaremos os mesmos meios de pagamento utilizado na transação original, a menos que exista acordo em contrário. De modo algum serão cobradas taxas por este reembolso.

Exemplo de comunicação de revogação
(Se pretende revogar o contrato devolva-nos este formulário devidamente preenchido)

• Para (nome, morada e endereço de e-mail)
• Eu/empresa(*) pretendo revogar o contrato celebrado por mim/nós celebrado para compra dos seguintes produtos/fornecimento do seguinte serviço(*)
• Encomendado em(*)/recebido em(*)
• Nome do utilizador
• Morada do utilizador
• Assinatura do utilizador (apenas para notificações em papel)
• Data

(*) Por favor apague o que não seja aplicável

3.3 Identificação, registo e acesso ao My B. Braun

A utilização do serviço requer o registo prévio do utilizador no My B. Braun e a aceitação dos Termos de Utilização, bem como a definição de uma senha pessoal.

O utilizador confirma que os dados fornecidos por si no perfil de utilizador, particularmente em relação ao nome e apelido, morada, empresa e endereço de e-mail, são verdadeiros e corretos. O utilizador é obrigado a informar, de imediato, qualquer alteração dos seus dados.

O direito de usar os serviços através do My B. Braun terminará automaticamente em caso de violação dos Termos de Utilização, ou no caso da B. Braun retirar o acesso de acordo com seus próprios critérios. 

Essa retirada pode ocorrer sem que tenha de informar quaisquer razões.

3.4 Utilização dos dados de acesso, acesso ao My B. Braun

Os dados de acesso são criados exclusivamente para uso pessoal pelo utilizador. O utilizador não pode encaminhar os dados, particularmente a sua senha, a terceiros, incluindo membros da família ou colegas. O utilizador é obrigado a manter sempre sigilo sobre os dados de acesso, especialmente a senha, para impedir o uso não autorizado do My B. Braun por terceiros. Se o utilizador tomar conhecimento ou mesmo suspeitar de um uso indevido dos dados de acesso, deve informar, de imediato, a B. Braun. Em caso de uso indevido ou suspeita de uso indevido, a B. Braun tem o direito de bloquear imediatamente o acesso ao My B. Braun. O utilizador é responsável por todas as consequências do uso por terceiros, na medida em que é responsável pelo uso indevido dos dados de acesso. O utilizador é particularmente responsável pelo uso indevido se também ativou o uso não autorizado dos dados de acesso devido a negligência. A responsabilidade só terminará quando o utilizador informar a B. Braun por escrito (ver documento para detalhes de contacto) sobre o uso não autorizado e tiver mudado a sua senha, caso necessário.

3.5 Término e retirada de autorização de acesso

A B. Braun reserva-se o direito de bloquear temporariamente ou permanentemente os dados de acesso do utilizador em caso de violações destes Termos de Utilização, particularmente se forem detetados detalhes falsos no perfil do utilizador, encaminhamento não autorizado de dados de acesso, especialmente a senha e / ou uso indevido do My B. Braun, sem especificar razões e / ou como resultado retirar o acesso do utilizador com efeito imediato ou mediante um aviso prévio e de rescindir a relação contratual e sem aviso prévio.

3.6 Serviços, serviços de e-mail

3.6.1 Acesso à informação
Após registar-se com sucesso, será concedido ao utilizador o acesso no My B. Braun a diversas informações, documentos e aplicações.

 3.6.2 Mensagens de e-mail
O My B. Braun envia mensagens de e-mail gratuitas ao utilizador.O utilizador deve indicar um endereço de e-mail usado apenas por si ou um endereço de e-mail atribuído para seu uso exclusivo para a receção desses e-mails. Não é permitido indicar outros endereços de e-mail, principalmente os de terceiros,.

 O My B. Braun permite cancelar os serviços de e-mail. No caso de problemas técnicos ou outros, o suporte técnico com a desativação está disponível para os utilizadores através do endereço mybbraun@bbraun.com.

4.1 Confidencialidade dos dados de acesso

Os seus dados de acesso destinam-se exclusivamente ao uso pessoal deste serviço e deve tratá-los confidencialmente.

4.2 Objetivo da utilização

O objetivo da utilização ou participação nos fóruns, bem como outros serviços, é exclusivo à troca de opiniões e experiências com colaboradores da B. Braun ou, dentro de grupos de utilizadores individuais, com outros utilizadores registrados.

4.3 Publicação online de informação pelo utilizador

Especificamente no âmbito da participação em fóruns ou salas de projetos conjuntos, os clientes têm a possibilidade de fazer upload de materiais próprios (por exemplo, fotografias, textos, etc.) no My B. Braun. Os clientes são os únicos responsáveis ​​pelo conteúdo desses materiais. Os clientes, ao fazê-lo, ficam obrigados a indeminizar a B. Braun e seus colaboradores de toda e qualquer reclamação de terceiros, particularmente reclamações devido a uma violação de direitos de autor, direitos de design registrados, direitos de marca registrada e / ou direitos pessoais relacionados com os seus materiais. Os clientes asseguram, ainda, que o conteúdo dos materiais não é ilegal e, particularmente, não viola nenhuma lei criminal. A B. Braun reserva-se o direito de interromper a colocação online dos seus materiais ou remover materiais já disponibilizados online se houver suspeita de infração de direitos ou de terceiros ou uma violação dos regulamentos legais, particularmente leis criminais, e não é obrigada de forma alguma, em relação aos seus clientes, a verificar previamente os materiais para evitar quaisquer violações.

Independentemente do disposto nas cláusulas acima indicadas, a B. Braun reserva-se o direito de excluir as suas publicações decorrido um prazo razoável a ser determinado pela B. Braun.

O design do My B. Braun, bem como texto, imagens, gráficos, layouts, sons, animações, vídeos e bancos de dados contidos nele encontram-se protegidos por direitos de autor, respetivamente, sujeitos a outras leis que protegem a propriedade intelectual. A B. Braun tem direito a esses direitos sempre que não exista informação em contrário.

A disponibilização do My B. Braun não pode ser interpretada como concessão expressa ou implícita de quaisquer direitos por licença, incluindo, mas não se limitando ao direito de propriedade, patente, marca ou outro direito de propriedade da B. Braun ou de terceiros.

O utilizador é responsável por proteger regularmente os dados e informações que sejam relevantes para si próprio contra perda, dano e alterações técnicas que sejam adequadas para a importância dos dados.

Qualquer informação fornecida por ou em relação ao “My B. Braun” deverá ser considerada propriedade da B. Braun. O utilizador não deverá divulgar essas informações a terceiros sem autorização por escrito por parte da B. Braun.

Qualquer informação confidencial recebida no âmbito deste acordo, ou relacionada com este, deverá ser tratada pelo utilizador como informação estritamente confidencial. O mesmo não se aplica caso a informação se torne disponível de outra forma quando a sua divulgação seja permitida, por escrito, pela outra parte. Todos os restantes casos ou situações deverão obedecer aos termos de confidencialidade deste acordo.

A B. Braun guardará estes Termos de Utilização assim como os dados pessoais relacionados com o perfil do cliente para utilização técnica dos seus parceiros de contacto no grupo B. Braun e para poder disponibilizar informação orientada para o grupo alvo. Informação adicional sobre o tratamento dos dados dos clientes podem ser verificada na política de privacidade.

A B. Braun irá envidar todos os esforços para uma transmissão sem falhas e para que o My B. Braun esteja disponível sem interrupções. No entanto, não se pode responsabilizar pelo serviço prestado por terceiros. Poderão verificar-se interrupções e restrições do acesso dos clientes, a fim de se efetuarem reparações, manutenção ou a introdução de novas funcionalidades ou serviços. A B. Braun tudo fará para que estas ocorrências sejam apenas as essenciais e por um período curto de tempo.

A B. Braun responsabiliza-se pelos danos resultantes do uso da My B. Braun de acordo com este contrato ou por qualquer outra razão legal, em particular, porém não exclusivamente,

• pela exatidão, precisão, integridade e atualidade do conteúdo dos websites ou dos documentos publicados em My B. Braun
• pelo uso dos dados e documentos disponibilizados em My B. Braun
• é excluída a ausência de vírus no My B. Braun .

Estas limitações de responsabilidade legal aplicar-se-ão em particular, mas não só, a danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, particularmente se por lucros perdidos ou se por perda de benefícios devido à perda de dados ou a outras disrupções que possam ocorrer como resultado da utilização dos serviços disponíveis em “My B. Braun” e /ou devido a uma restrição temporária ou interrupção de acesso a “My B. Braun”.

Em casos de intenção deliberada ou de neglicência, inclusive casos que envolvam representantes da B. Braun ou agentes secundários ou no caso de violação das obrigações contratuais fundamentais, as restrições da responsabilidade legais acimas mencionadas não serão aplicáveis. Na eventualidade de a B. Braun ser acusada de violar as obrigações contratuais fundamentais, a responsabilidade legal pelos danos causados está limitada a danos considerados como prováveis ou frequentes. Responsabilidade devido a danos culposos à vida, lesões corporais ou danos à saúde e responsabilidade legal de acordo com o German Product Liability Act permanecem inalterados.

A B. Braun reserva-se o direito de  alteração, em qualquer momento e sem necessidade de especificação de motivos, dos termos de uso. Estas modificações serão reportadas aos utilizadores de “My B. Braun” em “My B. Braun”. O utilizador deverá concordar com as alterações efetuadas nos Termos de Utilização. Caso exista oposição ou discórdia com alguma das alterações, cada parte tem o direito de terminar o acordo por rescisão com efeito imediato. Por esta razão, a objeção por parte do utilizador requererá um formulário escrito que deverá ser enviado para o Grupo B. Braun (mybbraun@bbraun.com). Note-se que a B. Braun tem o direito de bloquear o acesso ao “My B. Braun” caso o utilizador não tenha nem discordado nem concordado com os novos Termos de Utilização após um período de 4 semanas após a tomada de conhecimento dos mesmos.

Alterações que restrinjam os conteúdos e/ou escolhas de serviço voluntário da B. Braun disponíveis para o utilizador e que os coloquem em desvantagem, que passem pela introdução de novas obrigações para os utilizadores e que não estejam especificadas nos Termos de Utilização até ao momento, não serão alterações possíveis e passiveis de ser efetuadas.

B. Braun Medical Lda
Estrada Consiglieri Pedroso, 80
2730-053 Barcarena
34209 Melsungen
Tel.  +351 214 368 200

E-Mail  info.bbmp@bbraun.com, 

Comunicação Corporativa

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34209 Melsungen
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E-Mail  comunicacao_pt@bbraun.com,  

O espaço de jurisdição de todas as disputas relativas ao uso do My B. Braun é Melsungen, a sede do Grupo B. Braun. Serão aplicadas única e exclusivamente as leis da República Federal da Alemanha.

Qualquer cláusula, acordo ou provisão que seja considerada, por qualquer motivo, como inválida ou inexequível no seu todo ou em parte, deverá ser substituída por uma cláusula, acordo ou provisão válida e exequível cujo conteúdo seja o mais similar possível à cláusula, acordo ou provisão tidos como inválidos ou inexequíveis, o que não deverá afetar a validade deste acordo.

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